segundo episódio do programa “Tá no Mapa”, uma série de vídeos sobre serviços e ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), aborda o processo de regularização fundiária e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os vídeos estão disponíveis nas redes sociais do Ministério.
A inscrição no cadastro é um dos primeiros passos para o produtor rural conseguir o título definitivo da terra. A regularização fundiária tem o objetivo de resolver antigos problemas fundiários, regularizar questões ambientais e permite o acesso do produtor rural assentado a políticas públicas, como crédito rural, tecnologia e assistência técnica.
Para receber o título, o produtor terá de cumprir o Código Florestal, que prevê a preservação de 20% a 80% da propriedade dependendo do bioma. É proibida também a titulação em áreas de quilombos, unidades de conservação ambiental e terras indígenas. A meta do governo é entregar 600 mil títulos.
A Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária, está em análise pelo Congresso Nacional. Desde a publicação da medida, em dezembro do ano passado, foram emitidos 566 documentos de posse ou domínio da terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Fonte: MAPA
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